Felipe Santos / economia, estratégia, negócios, reforma tributária / 0 comments

02/02/2016

Reformular o ICMS é a medida mais urgente

Por conta de algumas experiências vividas nos últimos anos observando o comportamento do mercado percebi um certo interesse na aplicação do design ao ambiente de negócios, então nada mais natural que compartilhar algumas observações aqui em nosso blog.

Fonte: O popular

Coordenador dos estudos de reforma tributária no Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), o economista Bernard Appy considera a reformulação do ICMS a medida mais urgente. Isso porque duas alternativas para simplificar o imposto estão em fase decisiva de debate e, em sua avaliação, ambas são prejudiciais.

Em tramitação na Câmara, o projeto de lei 54/2015, que fixa data-limite para a guerra fiscal, reduziria ainda mais a combalida receita dos Estados, diz Appy. A segunda, que depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), declararia ilegais todos os benefícios, o que poderia quebrar muitas empresas.

“As duas opções são ruins. Uma é péssima para as empresas, mas ótima para os Estados. A outra é exatamente o oposto, maravilhosa para as empresas, mas agravaria a concessão de benefícios e a crise fiscal dos Estados”, diz.

O CCIF passou a estudar uma saída para a encruzilhada. Do redesenho do ICMS, agora os especialistas concluem a proposta de unificação dos outros tributos.

A reformulação do ICMS é importante, diz Appy, pois daria segurança jurídica às empresas que hoje estão represando investimentos com receio de ver seus incentivos caírem do dia para a noite.

“A grande maioria das empresas tem algum tipo de benefício. É muito comum”. Segundo ele, os benefícios somam de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano.

Além da perda de recursos, Appy observa que a generalização das benesses desorganizou a estrutura produtiva do País, deslocando setores de áreas onde seriam mais produtivos apenas por causa dos incentivos.

Mesmo com a perda desses incentivos, o setor privado apoia a reforma, diz.

“Sob a lógica da empresa, uma parte dos benefícios aumenta o lucro, mas outra vira custo de logística, que é a ineficiência. Boa parte das empresas hoje, se tiver uma saída organizada da guerra fiscal, aceita não ter mais o benefício”, conclui o economista.