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Reformular o ICMS é a medida mais urgente

Por conta de algumas experiências vividas nos últimos anos observando o comportamento do mercado percebi um certo interesse na aplicação do design ao ambiente de negócios, então nada mais natural que compartilhar algumas observações aqui em nosso blog.
Coordenador dos estudos de reforma tributária no Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), o economista Bernard Appy considera a reformulação do ICMS a medida mais urgente. Isso porque duas alternativas para simplificar o imposto estão em fase decisiva de debate e, em sua avaliação, ambas são prejudiciais.

Em tramitação na Câmara, o projeto de lei 54/2015, que fixa data-limite para a guerra fiscal, reduziria ainda mais a combalida receita dos Estados, diz Appy. A segunda, que depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), declararia ilegais todos os benefícios, o que poderia quebrar muitas empresas.

“As duas opções são ruins. Uma é péssima para as empresas, mas ótima para os Estados. A outra é exatamente o oposto, maravilhosa para as empresas, mas agravaria a concessão de benefícios e a crise fiscal dos Estados”, diz.

O CCIF passou a estudar uma saída para a encruzilhada. Do redesenho do ICMS, agora os especialistas concluem a proposta de unificação dos outros tributos.

A reformulação do ICMS é importante, diz Appy, pois daria segurança jurídica às empresas que hoje estão represando investimentos com receio de ver seus incentivos caírem do dia para a noite.

“A grande maioria das empresas tem algum tipo de benefício. É muito comum”. Segundo ele, os benefícios somam de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano.

Além da perda de recursos, Appy observa que a generalização das benesses desorganizou a estrutura produtiva do País, deslocando setores de áreas onde seriam mais produtivos apenas por causa dos incentivos.

Mesmo com a perda desses incentivos, o setor privado apoia a reforma, diz.

“Sob a lógica da empresa, uma parte dos benefícios aumenta o lucro, mas outra vira custo de logística, que é a ineficiência. Boa parte das empresas hoje, se tiver uma saída organizada da guerra fiscal, aceita não ter mais o benefício”, conclui o economista.

Fonte: O Popular